Alice Carvalho

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, estabelecendo regras para a instalação de wind banners, bandeiras, faixas e dispositivos similares de divulgação nas proximidades de rótulas, esquinas e interseções viárias.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher.

Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Misoginia nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria.

Institui a o Programa Casa da Mãe Atípica.

Autoriza e institui, no âmbito do Município de Santa Maria, diretrizes de proteção à saúde da mulher nas academias e centros de treinamento físico, permitindo a ampliação do prazo de vigência dos planos mensais de musculação de 30 (trinta) para até 37 (trinta e sete) dias, quando

Institui o Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Altera o Código Tributário do Município de Santa Maria para dispor sobre a não incidência e a restituição da Taxa de Serviços Diversos nos casos de não execução do serviço pelo Poder Público Municipal.

Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Santa Maria.

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção Para Mulheres no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Comunicação Aumentativa e Alternativa no Município de Santa Maria.

Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do município de Santa Maria.

Institui a Política Municipal de Formação Continuada dos Conselheiros Tutelares, altera a Lei Municipal nº 5.972/2015 e dá outras providências.

Altera o Código Tributário do Município de Santa Maria para dispor sobre a não incidência e a restituição da Taxa de Serviços Diversos nos casos de não execução do serviço pelo Poder Público Municipal.

Garante espaço de amamentação ou recebimento de leite humano congelado nas escolas públicas e privadas no município de Santa Maria.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do município de Santa Maria.

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas transgênero e travestis nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de Santa Maria.

Dispõe sobre a criação do Programa Infância Sem Racismo no município de Santa Maria/RS.

Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo na Segurança Pública no Município de Santa Maria.

Institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria.

Institui o Programa de capacitação dos profissionais de educação municipal para atuação na promoção da igualdade racial.

Cria o Dossiê Mulher Santamariense na forma que especifica e dá outras providências.

Cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Santa Maria a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”.

Dispõe sobre a Política Municipal para uso e distribuição gratuita de medicamentos à base de Canabidiol e outros canabinoides para fins medicinais no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação obrigatória de bebedouros para o fornecimento gratuito de água potável em espaços públicos no Município de Santa Maria.

Proíbe a execução de escala de trabalho com apenas 1 (um) dia de repouso semanal nos contratos firmados pelo Poder Público para fornecimento de mão de obra ou de serviços.

Dispõe sobre os pontos de apoio para motoristas de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Santa Maria/RS.

Proíbe a execução de escala de trabalho com apenas 1 (um) dia de repouso semanal nos contratos firmados pelo Poder Público para fornecimento de mão de obra ou de serviços. Art. 1º Fica proibida a execução de escala de trabalho com apenas 1 (um) dia de repouso semanal nos contra

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a oferta, a frequência e a disponibilidade do transporte coletivo urbano no dia 4 de outubro de 2026, primeiro turno das eleições.

Informações sobre as obras no telhado da Escola Municipal Vicente Farencena.

Requerimento de retirada de tramitação.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 10.200/2026.

Requerimento de arquivamento.

Solicita informações a respeito do andamento das obras de reparo no Ginásio Oreco, no Bairro Tancredo Neves.

Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 10324/2026, de autoria desta Vereadora.

Requer o adiamento de discussão do Projeto de Lei N° 10200/2026, de autoria desta Vereadora.

Solicita informações a respeito do funcionamento da Unidade ESF Ruben Noal, no Bairro Tancredo Neves.

Solicita informações a respeito do Concurso Público Municipal 2024 – Edital 02/2024/SAÚDE.

Solicita ao Executivo, o envio de mapa atualizado do Bairro Tancredo Neves.

Requer a retirada de tramitação da Moção de Repúdio N° 3/2026, de autoria desta Vereadora.

Requer informações a respeito de possível acumulação remunerada de cargos por servidora do Município.

Solicitação de informações acerca do material didático distribuído na rede municipal de ensino.

Requer informações a respeito do fechamento do Ginásio Oreco, no Bairro Tancredo Neves.

Solicitação de inclusão de coautoria em Projetos de Lei nº 10277/2026.

Requer informações a respeito do andamento das obras na nova Farmácia Municipal e da previsão para atendimentos no novo endereço.

Requer a retirada de tramitação da Moção de Apoio/Solidariedade n. 4/2026.

Solicita o envio de relatório elaborado pelos órgãos de Segurança a partir da fiscalização em bares e distribuidoras da cidade no período noturno.

Requerimento de acesso às gravações das câmeras de segurança referentes ao dia 10 de março de 2026.

Requer informações a respeito do fornecimento de medicamentos pela Farmácia Municipal.

Requer a reativação do Projeto de Lei N° 10200/2026.

Requer a retirada de tramitação do PL Nº 1021/2026 para ajustes.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei N° 10200/2026 para ajustes.

Solicita informações detalhadas sobre a estrutura física, orçamentária e de recursos humanos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município, bem como os fluxos de atendimento às vítimas e seus órfãos.

Requer informações sobre possível abandono de animal que se encontrava na Unidade Básica de Saúde Ruben Noal, no Bairro Tancredo Neves.

Requer informações a respeito da vigência de contrato com empresa responsável pela manutenção de prédios da Prefeitura Municipal.

Solicita a Retirada de tramitação da Autorização de Viagem Nº 6/2026.

Requer a retirada para ajustes do Projeto de Lei nº 10187/2026, de autoria desta Vereadora.

Requer a retirada de tramitação do Pedido de Informação n° 54, de autoria da Vereadora.

Requer informação sobre o fornecimento de transporte, pelo Município, para o tratamento de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requer a retirada de tramitação do Pedido de Informação n. 49/2026, de autoria desta Vereadora.

Requer à Secretaria de Município da Educação, informações acerca da condução das vagas criadas para novos contratos temporários de docentes, e do suprimento da falta de profissionais no quadro da rede municipal de ensino.

Pedido de informações sobre o levantamento do TCE-RS (atendimento educacional TEA).

Solicita informações a respeito do acompanhamento e fiscalização do serviço de transporte público coletivo urbano de Santa Maria.

Solicita à Secretaria de Município da Educação, informações acerca do possível fechamento da EMEI Eufrazia Pengo Lorensi e da EMEF São Carlos.

Anexo de documentação.

Requer a retirada de tramitação do relatório de viagem nº 117/2025.

Justificativa para ausência de ofício da Secretaria.

Plano de trabalho da emenda impositiva.

Justificativa para destinação da emenda e apresentação de orçamentos.

Correção da documentação relacionada à Emenda Impositiva 475.

Justificativa para Emenda Impositiva.

Requer a retirada de tramitação da Moção de Apoio/Solidariedade nº 5/2025, de autoria desta Vereadora.

Requer a retirada de tramitação da Moção de Apelo n 2/2025, de autoria desta Vereadora.

Requer o envio do estudo de estimativa do impacto orçamentário-financeiro referente ao Projeto de Lei nº 9911/2025, que dispõe sobre a instalação obrigatória de bebedouros para o fornecimento gratuito de água potável em espaços públicos no Município de Santa Maria.

Solicita informações a respeito de possível renúncia de receita por parte da Prefeitura Municipal de Santa Maria.

Requer informações a respeito da possível falta de medicamentos na Farmácia Municipal.

Requerer informações detalhadas sobre a execução e implementação de leis municipais.

Solicita informações acerca da nomenclatura oficial de viadutos da cidade.

Solicita informações a respeito da licença de servidores do Executivo para atuação junto à direção do Sindicato dos Municipários de Santa Maria, entre outros pontos.

Retirada de Assinatura.

Requer a retirada para ajustes do pedido de Constituição Especial de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Requer a retirada do Projeto de Lei Nº 9876/2025 para ajustes

Solicita informações a respeito da situação das pessoas migrantes, refugiadas ou apátridas residentes no Município de Santa Maria.

Requer informações à Secretaria de Município da Saúde.

Requer informações à Procuradoria Jurídica do Município.

Requer informações a respeito do montante investido pelo Poder Executivo para custear horas extras de enfermeiros e técnicos em enfermagem no último semestre.

Requer informação a respeito da elaboração de um Plano, pela Secretaria de Município de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, para enfrentar os eventos climáticos previstos para o mês de maio de 2025.

Requer Pedido de Informação a respeito do planejamento para o Plano de Saúde Municipal do triênio 2026-2029.

Requer informações a respeito do cumprimento das metas previstas no Plano de Saúde Municipal para o triênio 2022-2025.

Requer a retirada do Projeto de Lei Nº 9876/2025 para ajustes.

Requer informação acerca dos resultados obtidos a partir de estudos contratados ao Instituto GAMMA de Assessoria Órgãos Públicos Ltda.

Requer a retirada do Projeto de Lei Nº 9867/2025 para ajustes.

Requer informações a respeito de possíveis medidas tomadas para evitar acidentes no cruzamento entre as ruas Professor Braga e Tuiuti, no centro de Santa Maria.

Requer informação acerca da suspensão do fornecimento de alimentação para internos da UPA 24H.

Requer a retirada para ajustes do PROJETO DE LEI Nº Nº 9867/2025 para ajustes.

Solicita informações a respeito de interrupções no fornecimento de água e eventual aplicação de penalidades previstas no contrato firmado entre o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.

Requer informações referente ao Concurso Público nº002/2020de Santa Maria.

Requer um relatório completo com a localização das paradas de ônibus no município de Santa Maria.

Requer informações referente ao Concurso Público nº01/2024 para o magistério de Santa Maria.

Moção de Solidariedade à Greve servidores técnicos administrativos em educação da UFSM.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei de Autoria do Governo Federal que põe fim à escala 6X1, e prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Complementar 152/2025, que precariza as condições de trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.

Moção de Apelo ao governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública do Estado, pela ampliação do funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Santa Maria/RS.

Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Santa Maria, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.

Moção de Congratulação às jogadoras pioneiras do time feminino do Esporte Clube Internacional de Santa Maria.

Moção de Congratulação à torcida Maré Vermelha por suas mais de quatro décadas de luta em defesa da inclusão, e combate à LGBTfobia no esporte.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Requer o envio de Moção de Apelo à Prefeitura Municipal de Santa Maria, pela retirada dos projetos de reforma da Previdência dos servidores públicos municipais.

Moção de repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que susta a decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto.

Institui o Dia Municipal para a Ação Climática.

Propõe Moção de Congratulação à Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, pelos 125 anos de presença em Santa Maria.

Inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria.

Propõe Moção de Congratulação ao Diretório Acadêmico Livre do Direito da UFSM (DLD), pela passagem dos seus 46 anos, a serem completados no dia 26 de junho de 2025.

Institui o “Dia do Trabalhador de Aplicativo” e a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria.

Propõe Moção de Congratulação à Associação Cannábica Medicinal (ASCAMED), pelo trabalho desenvolvido em atenção a cerca de 900 pacientes no Rio Grande do Sul.

Moção de congratulação pelo aniversário de 30 anos da Cia Retalhos de Teatro, de Santa Maria.